Perspectivas da fraternidade na nova Lei de Migrações Brasileira (LEI Nº 13.445/2017)

Bárbara de Oliveira Simões, Sandra Regina Martini

Resumen


Trata da Nova Lei de Migrações brasileira, Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, pelo aporte da Metateoria do Direito Fraterno, de Eligio Resta, referencial teórico escolhido por analisar de forma transdisciplinar o direito. Questiona-se como se apresentam os dispositivos da Nova Lei, sob o viés da fraternidade. Objetiva-se realizar a intersecção entre a Nova Lei e o Direito Fraterno. O trabalho justifica-se pelas migrações intensas da atualidade, com características diversas que ensejam novos estudos na seara dos fluxos migratórios. No Brasil, a publicação da Nova Lei de Migrações significa inovação na política migratória, com reconhecimento de direitos e deveres iguais a brasileiros e migrantes. O estudo desenvolve-se pelo método dedutivo, partindo dos aspectos gerais do Direito Fraterno e das migrações, para chegar à legislação migratória brasileira e, em especial, à Nova Lei. Utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados aqui apresentados objetivam criar novas discussões para que futuros estudos das migrações possam ser embasados pela ideia da fraternidade e possibilitem projetos práticos para a integração dos migrantes.


Palabras clave


Migração, Fraternidade; Legislação; Brasil; Metateoria do Direito Fraterno.

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DOI: http://dx.doi.org/10.7770/rchdcp-V9N2-art1789

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